Quando a Justiça Exige um Perito: Entenda Quem Pode Atuar e Como Contratar
No decorrer de um processo judicial, existem momentos em que o juiz se depara com fatos que dependem de um conhecimento técnico ou científico que ele não possui. Quando a causa envolve questões médicas complexas, cálculos de engenharia ou avaliações de tecnologia, surge a figura do perito judicial. Esse profissional atua como um auxiliar da justiça, fornecendo as respostas necessárias para que o magistrado possa proferir uma sentença justa e baseada em provas sólidas.
Muitas pessoas e profissionais têm dúvidas sobre em quais situações a prova pericial se torna obrigatória e quem realmente está habilitado para exercer essa função. Além do perito nomeado pelo juiz, as partes envolvidas também podem contar com o suporte de um assistente técnico para garantir que seus direitos sejam defendidos com rigor científico. A Prime Perícias surge como a solução definitiva para conectar profissionais ao mercado e oferecer suporte completo em todas as etapas desse processo.
O que é a Perícia Judicial e por que ela é exigida?
A perícia judicial é um exame realizado por um especialista para esclarecer fatos em um processo. De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), no seu artigo 156, o juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico. Sem esse laudo, muitas vezes é impossível determinar se houve erro médico, se uma construção está em risco ou se um trabalhador adquiriu uma doença por causa de suas funções laborais.
Existem três tipos principais de prova pericial: o exame, a vistoria e a avaliação. O exame foca em pessoas ou coisas móveis; a vistoria foca em bens imóveis; e a avaliação serve para determinar o valor de um bem ou direito. Para quem deseja atuar nessa área ou precisa de suporte especializado, a Prime Perícias oferece a gestão completa para facilitar o caminho entre o profissional e o tribunal.
Situações comuns onde a perícia é indispensável
- Ações Previdenciárias: Para comprovar incapacidade laboral junto ao INSS.
- Erros Médicos: Para avaliar se a conduta do profissional seguiu os protocolos adequados.
- Acidentes de Trabalho: Para verificar o nexo causal entre a atividade e a lesão.
- Disputas Imobiliárias: Para avaliações de valor de mercado ou danos estruturais.
- Cálculos Financeiros: Em processos que envolvem revisões de juros bancários ou dívidas complexas.
Quem pode atuar como Perito Judicial?
Diferente do que muitos pensam, não é necessário fazer um concurso público para ser um perito judicial. O requisito fundamental é que o profissional tenha formação de nível superior na área específica e esteja devidamente registrado em seu conselho de classe (como CRM, CREA ou CORECON). A justiça exige que o especialista comprove sua expertise através de currículo e certidões, integrando o cadastro de auxiliares da justiça do tribunal correspondente.
Médicos são os profissionais mais requisitados, atuando em esferas estaduais, federais e trabalhistas. A atuação como perito permite flexibilidade de horários e uma fonte de renda complementar significativa. Se você é um profissional de saúde e quer entrar nesse mercado sem se preocupar com a burocracia, pode contar com a nossa gestão de carreira pericial.
A diferença entre o Perito do Juízo e o Assistente Técnico
É crucial entender que existem dois papéis distintos na perícia. O perito judicial é de confiança do juiz e deve manter total imparcialidade, pois seu laudo servirá de base para a decisão final. Já o assistente técnico é contratado por uma das partes (autor ou réu) para acompanhar a perícia, elaborar quesitos e garantir que os aspectos favoráveis ao seu cliente sejam tecnicamente analisados.
O assistente técnico não precisa de nomeação do juiz; ele é de livre escolha da parte e atua de forma estratégica. Ter um bom suporte técnico pode ser o diferencial entre ganhar ou perder uma causa complexa. A Prime Perícias atua como um Back Office Pericial, cuidando de toda a carga administrativa para que o perito ou assistente foque apenas na parte técnica do laudo.
Como contratar um Perito ou Assistente Técnico?
Se você é um advogado ou uma parte em um processo e precisa de um especialista, a contratação deve focar na experiência e na reputação do profissional. A indicação de um assistente técnico deve ocorrer logo após a nomeação do perito pelo juiz, respeitando os prazos legais estabelecidos no processo. O não cumprimento desses prazos pode resultar na perda da oportunidade de questionar o laudo oficial de forma técnica.
Para profissionais que desejam ser contratados ou nomeados, o desafio é manter o cadastro atualizado e gerir as comunicações dos tribunais. A Prime Perícias simplifica esse processo, reduzindo as barreiras de entrada no mercado jurídico e transformando a perícia em uma atividade escalável. Para entender como podemos ajudar na sua jornada, entre em contato conosco agora.
"O perito tem o dever de cumprir o ofício no prazo que lhe designar o juiz, empregando toda sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo." - Artigo 157 do Código de Processo Civil.
FAQ - Perguntas Frequentes
Qualquer pessoa com curso superior pode ser perito?
Sim, desde que a área de formação seja correlata ao objeto da perícia e o profissional esteja com seu registro profissional ativo. Além disso, é necessário realizar o cadastro nos sistemas dos tribunais (como o CPTEC).
Quanto custa contratar um perito assistente técnico?
Os valores variam conforme a complexidade do caso e as horas de trabalho estimadas. Diferente dos honorários do perito judicial, que são fixados pelo juiz, os honorários do assistente técnico são acordados livremente entre o profissional e quem o contrata.
O juiz é obrigado a seguir o que diz o laudo do perito?
Não. O juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar sua convicção com outros elementos presentes no processo. No entanto, na prática, o laudo é a peça de maior peso em decisões que dependem de critérios puramente técnicos.
Como a Prime Perícias ajuda quem quer começar?
Nós eliminamos a complexidade jurídica para o profissional. Assumimos a parte administrativa, burocrática e o suporte operacional, permitindo que médicos e outros especialistas atuem com segurança e foco total na produção técnica.
Conclusão
A exigência de um perito pela justiça é um mecanismo de segurança para que decisões importantes não sejam tomadas de forma leiga. Seja você um médico buscando novos horizontes na carreira ou alguém que precisa de defesa técnica em um processo, entender o papel do perito é o primeiro passo para o sucesso. A Prime Perícias continua sendo a parceira ideal para transformar esse ambiente complexo em uma oportunidade segura e eficiente para todos os envolvidos.
Publicado em: 02/01/2026
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